A execução parada há anos tem uma data de fim. Falta calcular.
Depois da Lei 14.195/2021, o prazo corre sozinho — sem despacho, sem intimação, sem desídia do credor. Quem sabe contar encerra o processo. Quem não sabe deixa passar, e o cliente segue com dinheiro bloqueado numa execução que já morreu.
Você não caiu nesta página por acaso. Você veio atrás de uma destas respostas:
- —O que exatamente a Lei 14.195/2021 mudou no art. 921 do CPC — e o que continua valendo do regime anterior
- —Onde começa a contagem: qual é o marco inicial e como provar a data nos autos
- —O que interrompe e o que não interrompe o prazo, depois que o §4º-A virou lista fechada
- —Como somar o ano de suspensão e o prazo do título sem errar a conta em anos
- —Qual regime incide no processo antigo, aquele que já corria antes de agosto de 2021
- —Como extinguir a execução parada na sua pasta e liberar o que está sob constrição
Se pelo menos uma dessas linhas descreve o seu dia, este material foi escrito para você — e foi escrito por quem alegou a tese em processo próprio, não por quem compilou artigo de internet.
Treze milhões de execuções cíveis paradas — e quase ninguém as encerra
Não é percepção de escritório. É o retrato oficial do Judiciário brasileiro. Cada processo desse acervo é um caso em que a prescrição intercorrente ou já se consumou, ou tem data marcada para se consumar.
CNJ, Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), p. 214-219 e 229. Os números, o mapa por estado e a fonte de cada quadro estão na Parte 1 do guia.
Por que ninguém encerra? Porque o juiz não decreta de ofício o que não consegue conferir, o exequente não tem interesse em pedir, e o executado — que é quem ganha com a extinção — raramente sabe que pode pedir. A iniciativa sobra para quem souber contar.
Quatro passos. O guia mostra os quatro com exemplos numéricos completos — e a planilha faz a conta para você.
O erro quase nunca está no argumento. Está na conta.
Os fundamentos jurídicos o magistrado já conhece. O que derruba a alegação são quatro pontos técnicos que a maioria das petições erra — e que o exequente sabe explorar.
O marco zero não é o arquivamento
É a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou bens penhoráveis (§ 4º). Contar do arquivamento provisório, ou da decisão de suspensão, muda a data em anos — e entrega ao juiz uma conta que não fecha com os autos.
A suspensão do § 1º é uma só
Um ano, uma única vez. Não se renova a cada diligência frustrada. Somar um ano novo a cada pesquisa negativa é o erro que torna a dívida artificialmente imprescritível — e é exatamente o que o exequente vai sustentar.
O § 4º-A é lista taxativa
Só interrompem a efetiva citação, a intimação do devedor e a constrição de bens penhoráveis. Petição não interrompe. Pesquisa negativa não interrompe. Bloqueio irrisório depois desfeito não interrompe. Saber distinguir ato de resultado é o centro da tese.
Direito intertemporal decide o caso
A Lei 14.195/2021 vigora desde 26/08/2021 e não retroage. Execução cuja frustração é anterior segue a redação original, que exigia inércia qualificada. Aplicar o regime errado é perder no mérito com a tese certa.
Ao fechar o guia, você faz isto sozinho
- —Achar o marco zero nos autos, com folha e evento, mesmo em processo de oito anos e trezentas páginas.
- —Calcular a data exata da consumação e sustentá-la com dispositivo, súmula e acórdão conferíveis.
- —Testar cada ato do processo contra a lista do § 4º-A e dizer por que não interrompe.
- —Escolher a via correta — exceção, impugnação, petição do § 5º, agravo ou apelação — sem errar o instrumento.
- —Responder aos 22 argumentos do credor antes que ele os apresente, dentro da própria peça.
- —Auditar uma carteira inteira com um protocolo de sete etapas e separar o que tem tese do que não tem.
- —Entregar ao cliente um parecer de viabilidade antes de peticionar, com premissas e riscos delimitados.
- —Pedir o levantamento de tudo — penhoras, SISBAJUD, RENAJUD, negativações — junto com a extinção.
22 partes, 54 capítulos, 209 páginas
Não é uma apostila de conceitos. É um manual de trabalho, construído na ordem em que o problema aparece na sua mesa.
Cinco arquivos, um para cada momento do trabalho
Guia principal
Do marco zero à extinção: art. 921 e parágrafos, direito intertemporal da Lei 14.195/2021, execução e cumprimento de sentença, os dois lados da mesa.
Modelos de petição
Sete peças completas para adaptar: exceção de pré-executividade, impugnação ao cumprimento, petição do § 5º, agravo, apelação, levantamento de constrições e o parecer de viabilidade que você entrega ao cliente. Em PDF e em Word, editáveis.
Tabela de prazos por tipo de dívida
Consulta rápida: prazo, termo inicial, juros e correção conforme a natureza do título executado.
Caderno de jurisprudência
Julgados organizados por ponto de defesa, com o que cada um resolve — e onde cada um pode se voltar contra você.
Planilha de cálculo
Você informa o marco inicial e o tipo de título; ela devolve a data de consumação, o status e o quadro de atos.
Para quem é
- —Advogado que atua em execução civil e cumprimento de sentença
- —Quem defende o executado e quer extinguir processo parado há anos
- —Quem representa o exequente e precisa saber o que interrompe o prazo antes de perder o crédito
- —Estagiário e recém-formado que quer dominar um tema técnico inteiro, do zero ao protocolo
- —Quem tem execução parada contra si e quer entender, com precisão, o que pode ser pedido
Para quem não é
- —Execução fiscal: o regime é outro (art. 40 da LEF e Súmula 314 do STJ), e aparece só em capítulo de comparação
- —Quem procura videoaula ou curso ao vivo — aqui é material escrito, de consulta
- —Quem espera modelo para protocolar sem ler: cada peça exige a cronologia do seu processo, com folha e data
- —Quem quer resposta sobre um caso específico: isto é material de estudo, não consultoria
Tudo o que está escrito tem onde conferir
O texto vira petição assinada por você. Por isso cada lei, súmula e acórdão citado aparece com a referência completa — número, órgão julgador, relator e data. Onde as fontes divergem, a divergência é registrada. Onde um julgado é contrário à tese, ele aparece mesmo assim, com a razão pela qual aparece.
O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.CPC, art. 921, § 4º — redação da Lei 14.195/2021
A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o curso da prescrição intercorrente.CPC, art. 921, § 4º-A
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Súmula 150 do STF
Reconhecida a prescrição intercorrente, não cabem honorários sucumbenciais em favor do devedor: prevalece a causalidade.STJ, 3ª Turma, REsp 2.130.820, rel. Min. Nancy Andrighi
O que existe por aí — e o que falta em cada um
O tema não é secreto. O que é raro é encontrá-lo tratado inteiro, com fonte conferida e no formato de quem vai peticionar amanhã.
Por que R$ 297
É o tempo que você não gasta
Auditar uma execução longa pela primeira vez, sem método, consome uma tarde inteira de leitura de autos e pesquisa. O protocolo de sete etapas existe para transformar isso em rotina.
Serve para a carteira toda
Não é a resposta de um processo. É o método, os modelos e a planilha aplicados a quantos casos você tiver — não a um só.
Doze meses de acesso
O acesso à área de membros vale por 12 meses contados da compra. Os cinco arquivos você baixa e guarda: depois desse prazo eles continuam com você, no seu computador.
- ✓Guia de 209 páginas e os três anexos em PDF
- ✓Sete modelos de petição também em Word, editáveis
- ✓Planilha de cálculo em Excel
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- ✓Arquivos baixados ficam com você, sem prazo
Compra segura · Acesso imediato · Direito de arrependimento em 7 dias (CDC, art. 49) — solicite pelo e-mail de suporte.
Perguntas que já chegaram
Serve para execução fiscal?
Não. A execução fiscal tem regime próprio — art. 40 da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ — e está fora do escopo. Ela aparece apenas na Parte 10, em comparação, pelos precedentes que se transportam por analogia. Se o seu caso é fiscal, não compre.
Serve para cumprimento de sentença?
Sim. O art. 921, § 7º, do CPC manda aplicar o regime ao cumprimento de sentença do art. 523, e a Parte 11 trata só disso: a contagem, o ato que consome a interrupção única e a via processual adequada. Há modelo de impugnação específico.
Meu processo é antigo, de antes da Lei 14.195/2021. Ainda serve?
Serve — e é justamente o cenário mais delicado. A lei não retroage, então execuções antigas seguem a redação original do CPC/2015, que exigia inércia qualificada. A Parte 5 traz um fluxograma que decide qual regime incide, com três cenários, e os modelos têm estrutura principal e subsidiária para cobrir os dois regimes.
Tem videoaula?
Não. É material escrito, para consulta durante o trabalho. Quem precisa de aula gravada vai se decepcionar; quem precisa achar uma resposta com o processo aberto na frente, não.
Os modelos são editáveis?
Sim. As sete peças vêm em PDF e também em Word, com os campos de preenchimento entre colchetes e as tabelas de cronologia prontas para você lançar as datas dos seus autos.
Sou estagiário. Vou conseguir acompanhar?
Sim. As Partes 2 e 3 iniciam do começo — o que é o instituto, as fases da execução, onde cabe cada defesa, glossário do processo executivo — antes de entrar no cálculo. O material foi escrito para ser lido na ordem por quem nunca alegou a tese.
Vou saber quando sair uma nova edição?
As novas edições e os materiais complementares são anunciados no perfil @marciosilva.jur.adv no Instagram. Elas não estão incluídas no preço desta edição: quem já comprou adquire a nova se quiser, e segue com os arquivos desta versão, que continuam válidos.
O material promete que eu vou ganhar a causa?
Não, e desconfie de quem prometer. O resultado depende dos autos, da conta correta e do convencimento do magistrado. O que o guia entrega é o método, a fundamentação conferível e a estrutura das peças — o que está sob o seu controle.
Como recebo o material?
Pagamento processado pela Kiwify. Confirmado o pagamento, você recebe por e-mail o acesso à área de membros, onde baixa os cinco arquivos. Pix e cartão liberam na hora; boleto, após a compensação.
O processo não vai se encerrar sozinho.
Cada mês que passa é mais um mês de constrição sobre o patrimônio de alguém cuja dívida já prescreveu — ou mais um mês de crédito que o seu cliente credor ainda pode salvar, se agir a tempo.
Quero o guia — R$ 297 Em até 12x no cartão, Pix ou boleto · acesso imediato