Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 14 de setembro de 2026
Este documento explica quais dados pessoais são tratados no site guiaprescricao.com.br, para que servem, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos. Ele é escrito nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1.Quem é o controlador dos dados
Márcio Alves da Silva, CPF 142.777.528-10, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 366.123, com endereço na Rua Waldemar Siqueira, 140, Jardim Maristela, Atibaia/SP, CEP 12946-712.
Contato para assuntos de privacidade e para o exercício de direitos: suporte@guiaprescricao.com.br
2.Quais dados são tratados
O site não possui formulário de cadastro, campo de digitação ou área de login. Nenhum dado é pedido a você para navegar. Os dados tratados se dividem em dois grupos:
a) Dados de navegação (somente se você consentir). Se você aceitar os cookies na barra exibida ao entrar, são coletados dados técnicos e de comportamento de navegação: endereço IP (anonimizado no Google Analytics), tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, origem do acesso, páginas vistas, tempo de permanência, profundidade de rolagem e cliques nos botões de compra. Esses dados não identificam você pelo nome.
b) Dados da compra (somente se você comprar). A compra não acontece neste site. Ao clicar no botão, você é levado à plataforma Kiwify, que é quem coleta e trata seus dados de pagamento e cadastro. Do resultado dessa compra, o controlador recebe da Kiwify: nome, e-mail, CPF, telefone e os dados da transação — nunca o número completo do cartão.
Não são tratados dados sensíveis. O site não coleta e não tem interesse em dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou dado genético ou biométrico (art. 5º, II, da LGPD).
3.Para que servem e com que base legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Navegação e cookies de medição | Entender quantas pessoas acessam a página, de onde vêm e até onde leem, para melhorar o texto e a estrutura | Consentimento — art. 7º, I |
| Cookies de publicidade (Meta) | Medir o resultado de anúncios e exibir anúncios do guia a públicos semelhantes | Consentimento — art. 7º, I |
| Nome, e-mail, CPF, telefone e dados da compra | Entregar o material adquirido, dar suporte, emitir documento fiscal e processar eventual reembolso | Execução de contrato — art. 7º, V Obrigação legal — art. 7º, II |
| E-mail de quem escreve para o suporte | Responder à mensagem enviada | Execução de contrato ou procedimento preliminar — art. 7º, V |
4.Cookies: o que é usado e o que você controla
Ao entrar no site pela primeira vez, uma barra pergunta se você aceita cookies de medição e publicidade. Enquanto você não responde, nenhum desses cookies é gravado e nenhuma informação é enviada ao Google ou à Meta. Se você recusar, o site continua funcionando integralmente — não há conteúdo bloqueado nem funcionalidade perdida.
| Cookie | Origem | Para que serve | Duração |
|---|---|---|---|
| gp_consent_v1 | Este site | Guardar a sua resposta sobre cookies, para não perguntar de novo a cada visita. Fica apenas no seu navegador e não é enviado a ninguém. | Até você limpar os dados do navegador |
| _ga, _ga_* | Google Analytics | Distinguir visitantes e sessões para a contagem de acessos | Até 2 anos |
| _fbp | Meta (Facebook/Instagram) | Medir o resultado de anúncios e permitir remarketing | Até 3 meses |
Você pode mudar de ideia a qualquer momento, sem justificar:
Consentimento apagado. Recarregue a página — a barra vai perguntar de novo.
Também é possível bloquear ou apagar cookies pelas configurações do seu próprio navegador, independentemente desta página.
5.Com quem os dados são compartilhados
- Kiwify — plataforma que processa o pagamento, entrega o material e hospeda a área de membros. Atua como controladora dos dados que coleta no checkout.
- Google (Analytics) — apenas dados de navegação, e apenas mediante o seu consentimento.
- Meta Platforms — apenas dados de navegação para fins de publicidade, e apenas mediante o seu consentimento.
- HostGator — hospedagem do site e do serviço de e-mail.
- Autoridades públicas — quando houver requisição legal ou ordem judicial.
Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Afiliados que promovem o guia não recebem os dados de contato dos compradores.
6.Transferência internacional
Google e Meta processam dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD e está condicionada ao seu consentimento, que você pode recusar ou revogar a qualquer momento — inclusive pelo botão da seção 4.
7.Por quanto tempo os dados são guardados
- Dados de navegação: até 14 meses no Google Analytics; prazo do cookie na Meta.
- Dados de compra: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil, observado o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e os prazos prescricionais aplicáveis.
- Mensagens de suporte: enquanto necessárias ao atendimento e à comprovação do que foi tratado.
8.Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de obter:
- confirmação de que existe tratamento de dados seus;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para suporte@guiaprescricao.com.br. A resposta é dada em até 15 dias. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes, justamente para não entregar seus dados a outra pessoa.
9.Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). O domínio conta com autenticação de e-mail (SPF, DKIM e DMARC) para reduzir o risco de mensagens falsas enviadas em seu nome. Os dados de pagamento são tratados pela Kiwify e não trafegam nem são armazenados neste site.
10.Menores de idade
O material é dirigido a profissionais e estudantes de direito. O site não é destinado a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes de forma consciente.
11.Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças que ampliem o uso dos seus dados serão precedidas de novo pedido de consentimento.